Uso dos resultados gerados
1. «Resultados gerados» são imagens, folhas de sprites, efeitos, ícones, planos de fundo e outros conteúdos digitais que um membro cria ou edita ao usar normalmente o Serviço.
2. A Empresa não reivindica propriedade nem direitos exclusivos de uso sobre resultados que um membro gere ao usar normalmente o Serviço. A existência de direitos autorais sobre um resultado gerado e o alcance desses direitos serão determinados individualmente conforme o grau de contribuição criativa do membro e a legislação aplicável.
3. Desde que não infrinja a legislação aplicável nem direitos de terceiros, o membro pode usar livremente os resultados gerados para fins pessoais ou comerciais. Isso inclui usá-los como personagens, monstros, itens, planos de fundo, UI, efeitos e outros componentes de jogos pagos ou gratuitos; modificá-los, editá-los, transformá-los ou combiná-los com outros conteúdos; reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender ou disponibilizar jogos ou conteúdos que os incluam; e empregá-los nos projetos e atividades comerciais do membro.
4. O membro não é obrigado a exibir separadamente o nome da Empresa ou da AetherAI ao usar resultados gerados.
5. Resultados que um membro tenha gerado e baixado corretamente podem continuar a ser usados após a rescisão do contrato de serviço, o cancelamento da associação, a exclusão da conta ou o encerramento do Serviço. Contudo, após isso o membro poderá não conseguir consultar ou baixar novamente registros ou arquivos armazenados no Serviço, devendo guardar separadamente os resultados necessários.
6. Em princípio, a Empresa não restringirá retroativamente os direitos de uso já existentes sobre resultados que um membro tenha gerado corretamente antes de uma alteração destes Termos. No entanto, quando ocorrerem circunstâncias fora do controle da Empresa, como a criação ou alteração de leis, decisões judiciais ou ordens de autoridades competentes, poderá haver tratamento diverso dentro dos limites previstos pela legislação aplicável.
7. Ao gerar ou usar resultados gerados, o membro não deve infringir direitos autorais, marcas, direitos de imagem, direitos de publicidade ou outros direitos de terceiros. Se surgir uma disputa com terceiro devido a imagens, prompts, materiais de referência ou resultados gerados fornecidos ou usados pelo membro, o membro responsável por fornecer ou usar o material assumirá a responsabilidade conforme a legislação aplicável.
8. A Empresa não garante que os resultados gerados não sejam idênticos ou semelhantes a conteúdo de terceiros nem que surja qualquer direito específico de propriedade intelectual. Antes de publicar ou usar comercialmente resultados gerados, o membro deve verificar por conta própria se não infringem direitos de terceiros.
Artigo 1. Objetivo
Estes Termos têm como objetivo definir os direitos, obrigações e responsabilidades entre a Aether Forge Games Inc. (a “Empresa”) e seus membros em relação ao uso do serviço SaaS baseado na internet fornecido pela Empresa (o “Serviço”).
Artigo 2. Definições
1. “Membro” significa o cliente que concorda com estes Termos e utiliza o Serviço.
2. “Serviço Pago” significa qualquer serviço pago fornecido pela Empresa por meio de pagamento online.
3. “Assinatura” significa uma forma de cobrança em que o pagamento é processado automaticamente em base recorrente, como mensal ou anual.
4. “Conta” significa o ID, a senha e todos os meios de autenticação relacionados criados por um membro para usar o Serviço.
5. “Conteúdo da Empresa” significa qualquer software, interface, design, texto, imagem, dado, documento ou outro material fornecido pela Empresa em conexão com o Serviço.
6. “Serviço Concorrente” significa qualquer produto, serviço, software ou plataforma que ofereça funções ou finalidades idênticas ou substancialmente semelhantes às do Serviço da Empresa.
Artigo 3. Vigência e alteração dos Termos
1. Estes Termos aplicam-se a todos os membros que utilizam o Serviço.
2. A Empresa pode alterar estes Termos dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
3. Se a Empresa alterar estes Termos, anunciará a data de vigência, o motivo da alteração e o conteúdo alterado com pelo menos 7 dias de antecedência. No entanto, se a alteração for materialmente desfavorável aos membros ou de outra forma significativa, o aviso será dado com pelo menos 30 dias de antecedência.
4. Se um membro não concordar com os Termos alterados, poderá deixar de utilizar o Serviço e rescindir o contrato de serviço de acordo com os procedimentos definidos pela Empresa. A Empresa poderá solicitar confirmação do consentimento do membro aos Termos alterados quando necessário.
Artigo 4. Prestação e alteração do Serviço
1. A Empresa fornece aos membros um serviço SaaS baseado na internet.
2. A Empresa envidará seus melhores esforços para prestar o Serviço de forma estável.
3. Se surgirem necessidades técnicas ou operacionais, a Empresa poderá alterar total ou parcialmente o Serviço e dará aviso prévio se a alteração for relevante. No entanto, se houver circunstâncias urgentes ou inevitáveis, o aviso poderá ser dado posteriormente.
4. A Empresa poderá suspender temporariamente total ou parcialmente o Serviço em casos de inspeção do sistema, manutenção, falha de rede, falha de serviço de terceiros ou outras circunstâncias inevitáveis, e dará aviso prévio quando possível.
Artigo 5. Cadastro e gerenciamento de conta
1. O cadastro é concluído de acordo com os procedimentos definidos pela Empresa.
2. A Empresa poderá adiar ou rejeitar um pedido de cadastro em qualquer dos seguintes casos:
1) se o pedido utilizar informações falsas ou informações de outra pessoa
2) se o pedido for feito com o objetivo de violar a legislação aplicável ou estes Termos
3) se o solicitante tentar criar várias contas por meios anormais ou automatizados
4) se houver qualquer outro risco significativo para a operação estável do Serviço
3. Os membros devem manter as informações da conta corretas e atualizadas e gerenciá-las diretamente.
4. Os membros não podem transferir, emprestar ou compartilhar suas contas nem permitir que terceiros as utilizem.
5. Se um membro tomar conhecimento de roubo de conta ou uso não autorizado, deverá notificar a Empresa imediatamente.
Artigo 6. Obrigações dos membros
1. Os membros devem cumprir a legislação aplicável, estes Termos e os avisos da Empresa.
2. Os membros não podem utilizar o Serviço para fins ilícitos.
3. Sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, os membros não podem utilizar o Serviço principalmente para desenvolver, melhorar ou operar um serviço concorrente, nem para conduzir análises organizadas ou repetidas, benchmarking ou avaliação de desempenho para tais finalidades.
4. Os membros não podem atingir o objetivo do parágrafo anterior por meios indiretos, incluindo o uso por intermédio de terceiros ou a falsa representação de sua afiliação ou identidade.
5. Os membros não podem coletar, comparar ou analisar sistematicamente as funções do Serviço, a composição das telas, a estrutura de resposta, os resultados gerados, os métodos de processamento, o desempenho ou os padrões de uso além do escopo expressamente fornecido pela Empresa ou explicitamente permitido por contrato separado, nem utilizá-los para desenvolvimento ou aprimoramento de serviço concorrente, treinamento de modelo, elaboração de material comparativo ou comparação de desempenho.
6. Os membros não podem extrair, analisar, copiar ou tentar extrair, analisar ou copiar os componentes técnicos do Serviço, incluindo código-fonte, código-objeto, algoritmos, modelos, estruturas de dados, APIs, prompts e mecanismos de segurança. Engenharia reversa, descompilação, desmontagem, análise de pacotes, crawling, scraping, bots, macros, scripts e outros meios automatizados para tais finalidades também são proibidos, salvo quando expressamente permitidos pela legislação aplicável.
7. Os membros não podem praticar atos que infrinjam os direitos da Empresa ou de terceiros ou interfiram na operação estável do Serviço, incluindo fornecimento de informações falsas, uso de identidade alheia, criação repetida de contas de teste, contorno de restrições ou envio anormal de solicitações em massa.
Artigo 7. Restrições de uso e rescisão
1. Se houver prova objetiva de que um membro violou ou tentou violar o Artigo 6, a Empresa poderá adotar medidas como solicitação de correção, advertência, restrição temporária de uso, suspensão da conta ou rescisão do contrato de serviço, considerando a gravidade, repetição, intenção e impacto operacional da violação.
2. Ao adotar as medidas do parágrafo anterior, a Empresa notificará previamente o membro sobre o motivo e os detalhes da ação. No entanto, se forem necessárias medidas urgentes de segurança ou houver risco de dano grave à operação estável do Serviço, a Empresa poderá agir primeiro e notificar sem demora posteriormente.
3. O membro poderá apresentar objeção ou explicação de acordo com os procedimentos definidos pela Empresa, e a Empresa a analisará e notificará o resultado dentro de prazo razoável.
Artigo 8. Obrigações da Empresa
1. A Empresa cumpre a legislação aplicável e se esforça para prestar o Serviço de forma estável.
2. A Empresa mantém e gerencia sistemas de segurança exigidos pela legislação aplicável para proteger informações pessoais.
3. Se um membro apresentar opinião ou reclamação legítima, a Empresa se esforçará para tratá-la dentro de prazo razoável.
Artigo 9. Direitos de propriedade intelectual
1. Direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos sobre banco de dados e todos os demais direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e o Conteúdo da Empresa pertencem à Empresa ou ao respectivo titular legítimo.
2. Sem estes Termos ou o consentimento prévio por escrito da Empresa, os membros não podem reproduzir, transmitir, distribuir, comunicar ao público, exibir, vender, alugar, modificar, traduzir, editar, criar obras derivadas ou utilizar de qualquer outra forma o Serviço ou o Conteúdo da Empresa além do que é permitido por lei.
3. Estes Termos concedem aos membros apenas um direito limitado de uso do Serviço e não transferem propriedade nem direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço ou o Conteúdo da Empresa.
Artigo 10. Política de pagamento e preços
1. As políticas de pagamento e preços do Serviço seguem os padrões definidos pela Empresa dentro do Serviço ou em página separada.
2. Os métodos de pagamento são fornecidos por gateways de pagamento e podem incluir cartões de crédito, pagamentos simplificados e transferências bancárias.
3. Produtos de assinatura podem ser renovados automaticamente no mesmo ciclo de cobrança, a menos que o membro os cancele.
4. A Empresa pode alterar as taxas ou critérios de cobrança dos serviços pagos e fornecerá aviso prévio da data de vigência e dos detalhes da alteração. Salvo anúncio em contrário, os preços alterados serão aplicados às cobranças devidas a partir da data anunciada.
Artigo 11. Cancelamento e reembolsos
1. Os membros podem cancelar serviços pagos ou assinaturas por meio das configurações dentro do Serviço ou por outro método definido pela Empresa.
2. Salvo indicação em contrário, o cancelamento de uma assinatura produz efeito a partir da próxima data de cobrança.
3. Se o uso do Serviço se tornar continuamente difícil por 7 dias ou mais devido a razões atribuíveis à Empresa, o membro poderá solicitar reembolso.
4. Os reembolsos são processados de acordo com a legislação aplicável, a política de reembolso separada definida pela Empresa e os critérios de processamento do provedor do meio de pagamento.
Artigo 12. Limitação de responsabilidade
1. A Empresa não se responsabiliza por danos causados por eventos de força maior, como desastres naturais, guerra, terrorismo, emergências nacionais, apagões, falhas de rede, falhas de serviços de terceiros ou circunstâncias semelhantes.
2. A Empresa não se responsabiliza por interrupções do Serviço ou danos causados por motivos atribuíveis ao membro.
3. Salvo disposição específica da legislação aplicável e na ausência de dolo ou culpa grave da Empresa, a Empresa não garante que o Serviço atenderá a finalidade específica, lucro, compatibilidade ou precisão esperados pelo membro.
4. A Empresa não tem obrigação de intervir em disputas entre um membro e terceiros e, salvo dolo ou culpa grave, não se responsabiliza por elas.
5. Este Artigo não deve ser interpretado como limitação ou exclusão de responsabilidade decorrente de dolo ou culpa grave da Empresa.
Artigo 13. Indenização por danos
Se um membro causar danos à Empresa ao violar a legislação aplicável ou estes Termos, será responsável por indenizá-los.
Artigo 14. Resolução de disputas e jurisdição
1. Se surgir disputa entre a Empresa e um membro em relação a estes Termos, as partes consultarão de boa-fé para resolvê-la.
2. Estes Termos são interpretados e aplicados de acordo com as leis da República da Coreia.
3. Litígios relacionados a estes Termos serão apresentados ao tribunal competente determinado pela legislação aplicável como tribunal de primeira instância.
Disposição suplementar
Estes Termos entram em vigor em [2026. 04. 01].